| Projeto: |
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PDL 50 28/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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02-50/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpdl0050-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0050-2016
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 28 de 15/06/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À SENHORA DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA, PELOS SEUS PRÉSTIMOS À ÁREA ACADÊMICO-JURÍDICA BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONCESSAO HONORIFICA / DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA / DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO / MEDALHA ANCHIETA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0872-2016
ver documento Conj0999-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/04/2016 | Encaminhado em 02/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 06/05/2016 | | CCJ | Recebido em 06/05/2016 | Encaminhado em 07/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 07/06/2016 | Encaminhado em 08/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 15/06/2016 | Encaminhado em 15/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 15/06/2016 | Encaminhado em 24/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 27/06/2016 | | CCI.4 | Recebido em 27/06/2016 | Encaminhado em 05/10/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 05/10/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
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| Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |